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POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA USUÁRIOS DA PLATAFORMA E APLICATIVO RAYV

1. A Plataforma
A RAYV é uma plataforma tecnológica disponível para produtores e casas de eventos, facilitando a venda de ingressos, inscrição para eventos, cobrança de contribuições para eventos e a gestão de participantes, acessível no endereço eletrônico www.rayv.com.br, ou por meio dos aplicativos oficiais. É uma pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº X, com endereço na X.
2. Obtenção de Informações Pessoais e Não Pessoais
2.1. Conforme a Lei nº 13.709/2018, conhecida como "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais", a RAYV pode atuar tanto como controladora de dados pessoais (por exemplo, ao recomendar eventos na plataforma RAYV) quanto como operadora de dados pessoais (por exemplo, ao armazenar dados pessoais coletados a partir de formulários personalizados de produtores) dependendo das circunstâncias específicas.
2.2. Ao utilizar a Plataforma RAYV, o usuário consumidor poderá preencher quatro blocos de informações:
a) Informações de Cadastro: Para se cadastrar na Plataforma RAYV, o usuário deve fornecer nome completo, e-mail e data de nascimento.
b) Informações do Participante: Para a compra de um ingresso, serão coletados dados de identificação da pessoa que utilizará o ingresso para acessar o evento, como nome e e-mail. Em alguns casos, o Organizador pode configurar a página de compras para coletar informações adicionais, como CPF, data de nascimento ou perguntas personalizadas.
c) Informações para o Recebimento do Ingresso: Serão coletados os dados de identificação da pessoa que receberá o ingresso por e-mail e que terá acesso ao mesmo por meio de seu login na Plataforma, baseados no nome e no e-mail.
d) Informações de Pagamento: Serão coletados dados financeiros e de identificação da pessoa responsável pelo pagamento dos ingressos, como informações do cartão de crédito, nome, telefone, CPF e endereço.
2.4. De forma geral, a RAYV coletará dados pessoais de todos os usuários sempre que estes fornecerem tais informações voluntariamente para atingir os objetivos previstos nesta Política. Essas informações incluem, por exemplo: Nome, CPF, e-mail, senha e telefone, data de nascimento, documentos de identificação governamental, histórico de participação, reserva de assentos, check-in, preferências de comunicação, endereço, informações de URL, informações sobre o dispositivo.
2.5. Além das informações mencionadas anteriormente, o usuário pode fornecer outros tipos de dados, como informações de geolocalização, comportamento de uso do aplicativo ou produtos, e detalhes sobre o dispositivo utilizado para acessar a plataforma RAYV, incluindo endereços IP, tipo e idioma do navegador, provedor de serviços de Internet, páginas visitadas, sistema operacional, informações de data e horário, sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo e redes Wi-Fi.
2.5.1. Para entender melhor a usabilidade dos produtos e aprimorá-los, a RAYV pode convidar usuários a responderem pesquisas sobre suas experiências na Plataforma. Os usuários são informados de que a participação é voluntária e que os dados pessoais fornecidos serão tratados e armazenados conforme os objetivos especificados no convite.
2.6. A RAYV pode obter informações dos usuários a partir de fontes diversas, como sites de terceiros, instituições bancárias, processadores de pagamento e outras empresas ou agências de proteção de crédito, respeitando as regras estabelecidas pela legislação aplicável.
2.7. Em caso de atividades suspeitas ou transações que apresentem risco de fraude, a RAYV pode solicitar documentos pessoais ou outras formas de comprovação para confirmar a identidade do usuário e a correspondência com os dados fornecidos. Esta solicitação pode ser feita por telefone, e-mail, conta comercial verificada no WhatsApp ou outro meio apropriado.
2.7.1. A RAYV só solicitará documentos por meio de seus canais oficiais de comunicação, como endereços de e-mail sob o domínio “RAYV” e contas verificadas pelos próprios aplicativos.
2.8. Caso a RAYV combine informações não pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como pessoal enquanto permanecer combinada.
2.9. Se as informações combinadas forem consideradas sensíveis, capazes de revelar dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, o tratamento dessas informações será realizado somente com o consentimento do titular. Tais informações serão armazenadas de forma segura e não serão compartilhadas com terceiros, exceto após processo de anonimização.
3. Utilização das Informações Pessoais
3.1. Os dados pessoais serão utilizados de acordo com esta Política de Privacidade para prover, desenvolver e melhorar os serviços ou produtos oferecidos, incluindo novos produtos.
3.2. A RAYV utilizará os dados pessoais para:
a) Realizar cadastro ou inscrição de participação, permitindo acesso aos serviços da RAYV ou dos Produtores, emitir certificados, controlar acesso ao evento ou conteúdo, viabilizar pagamentos e emitir Nota Fiscal;
b) Enviar avisos e notificações importantes sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas, e fornecer suporte ao usuário. Essas comunicações são essenciais para a interação com a RAYV e não podem ser desativadas;
c) Melhorar a segurança, serviços e ofertas da RAYV, personalizar a experiência dos usuários, solucionar problemas técnicos, identificar e prevenir fraudes;
d) Recomendar eventos e enviar publicidade e materiais promocionais sobre nossos serviços e novidades, incluindo campanhas de marketing direcionado em redes sociais e notificações;
e) Realizar auditorias, análises de dados, pesquisas para aprimorar produtos, serviços e comunicações com clientes, e gerar análises estatísticas sobre o uso de nossos serviços;
f) Cumprir obrigações legais, proteger direitos de usuários e da empresa, e colaborar com investigações de acordo com as Diretrizes de Comunidade da plataforma.
3.2.1. A RAYV tratará os dados pessoais com base em obrigações legais, execução de contratos, exercício regular de direitos, interesses legítimos e proteção ao crédito, variando conforme a atividade.
3.3. Se a RAYV utilizar os dados pessoais de maneira diferente do estabelecido nesta Política de Privacidade, o usuário será informado previamente sobre a nova utilização, antes ou na data em que os dados pessoais forem recebidos.
4. Utilização dos Dados Pessoais pelos Produtores
4.1. A RAYV pode atuar como operadora de dados pessoais, tratando-os em nome dos Produtores. Nesse caso, os dados pessoais coletados ficam disponíveis para os Produtores, que são responsáveis pelo tratamento desses dados, incluindo compartilhamento, análise, utilização e armazenamento. Os Produtores comprometem-se a ser transparentes sobre o tratamento dos dados pessoais dos Consumidores e Participantes.
4.2. Os Produtores podem configurar a página de seus eventos ou conteúdos para coletar informações adicionais dos Consumidores e Participantes. Nesses casos, a RAYV, como operadora de dados, não interfere no tratamento dos dados realizado pelo Organizador nem no tipo de dados coletados ou na forma como são utilizados.
4.3. A RAYV possui um documento específico, o "Acordo de Processamento de Dados", que estabelece direitos e obrigações na condição de operadora de dados em nome dos Produtores. Os Produtores aceitam expressamente todas as disposições descritas no Acordo.
4.4. Os titulares dos dados pessoais devem exercer os direitos previstos no item “7” deste documento diretamente com os Produtores, podendo a RAYV operacionalizar essas requisições em determinados casos.
5. Compartilhamento de Informações Pessoais
5.1. A RAYV não comercializa os dados pessoais de seus usuários a terceiros, mas pode divulgar, transferir ou compartilhar esses dados conforme estabelecido neste documento e na legislação brasileira.
5.2. A RAYV pode vender ou comprar empresas ou ativos. Em caso de venda, fusão, reorganização ou dissolução da empresa, os dados pessoais podem ser incluídos nos ativos compartilhados ou transferidos.
5.2.1. A RAYV pode compartilhar dados pessoais com empresas do mesmo grupo econômico para desenvolver novos produtos e serviços, oferecer produtos e serviços que atendam melhor aos interesses dos usuários, e gerar dados estatísticos e agregados sobre o uso de produtos e serviços e perfis dos usuários.
5.3. A RAYV pode compartilhar dados pessoais com contratados e prestadores de serviços que tratem esses dados em seu nome, como agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, recuperação de desastres, backup, e-mail, operação local nos eventos e processadores de pagamentos.
5.4. A RAYV pode compartilhar informações dos usuários por meio das integrações com a plataforma. Nesse caso, os Produtores, como controladores de dados, são responsáveis pelo tratamento das informações.
5.6. A RAYV compartilhará informações dos usuários com autoridades competentes dentro e fora do Brasil, se requisitado pela legislação aplicável, por decisão judicial, ou para responder a processos judiciais ou litígios.
5.6.1. Nestas situações, a RAYV cooperará com as autoridades competentes em investigações de ilícitos, infrações de direitos de propriedade intelectual ou industrial, ou qualquer atividade ilegal que possa expor a RAYV ou seus usuários a responsabilidades legais, exceto em casos de sigilo legal.
5.7. A RAYV se reserva o direito de compartilhar informações dos usuários se houver motivos para acreditar que a atividade do usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à RAYV ou a terceiros.
5.8. Se solicitado por algum Consumidor ou Participante, a RAYV poderá fornecer os dados de identificação do Organizador responsável pelo evento ou conteúdo do qual o usuário tenha participado.
6. Armazenamento de Informações Pessoais
6.1. As informações pessoais coletadas pela RAYV serão armazenadas no banco de dados online FireBase.
6.1.1. Na contratação desses serviços, a RAYV buscará empresas que empreguem altos níveis de segurança no armazenamento das informações, estabelecendo contratos que não violem as definições de privacidade desta Política.
6.2. A RAYV armazenará as informações dos usuários apenas pelo período necessário para os fins apresentados nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando os períodos de retenção de dados determinados pela legislação aplicável.
6.2.1. Se o usuário solicitar a exclusão de sua conta, as informações pessoais fornecidas durante o uso da plataforma RAYV serão anonimizadas ou excluídas definitivamente, exceto se forem necessárias para cumprir obrigações legais, atender a interesses legítimos ou exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
6.3. A RAYV emprega esforços para proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
6.3.1. A RAYV tratará os dados pessoais com alto grau de segurança, utilizando as melhores práticas da indústria, como criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, e firewalls. No entanto, não é possível garantir totalmente a não ocorrência de interceptações ou violações dos sistemas e bases de dados, já que a segurança na internet está em constante aprimoramento.
6.3.2. Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou vazamento de dados pessoais, a RAYV avaliará imediatamente os riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares dos dados. A comunicação aos titulares ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados será realizada conforme o caso concreto e após avaliação dos riscos mencionados.
7. Transferência Internacional de Dados
7.1. A RAYV pode transferir dados internacionalmente para países como os Estados Unidos e nações da União Europeia, visando executar atividades relacionadas aos serviços oferecidos aos usuários e adquirir informações que contribuam para a melhoria e segurança dos nossos serviços.
7.2. Quando compartilhamos dados com parceiros em outros países, exigimos contratualmente que esses parceiros mantenham padrões de proteção de dados e segurança da informação compatíveis com esta Política de Privacidade, assegurando que os dados sejam sempre protegidos conforme descrito.
8. Direitos dos Usuários
8.1. Os usuários podem solicitar à RAYV, de maneira simples e acessível, através do nosso formulário web no Portal de Privacidade:
(i) a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
(ii) o acesso aos dados pessoais;
(iii) a correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados;
(iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
(v) a portabilidade dos dados, dentro dos limites legais.
8.2. Os usuários podem corrigir seus dados autonomamente em várias situações, alterando o nome no certificado de participação ou atualizando os dados de cadastro da Conta RAYV.
8.2.1. Alterar o endereço de e-mail de uma conta resultará na perda de acesso a ingressos e conteúdos previamente adquiridos, já que os pedidos estão vinculados ao e-mail fornecido no momento da compra. Nesse caso, o usuário deve transferir a titularidade dos ingressos ou conteúdos desejados antes de alterar seu e-mail, informando o novo endereço vinculado.
8.3. Ao realizar qualquer das ações especificadas anteriormente, a RAYV pode solicitar informações adicionais e documentos de identificação para confirmar que a identidade do solicitante corresponde à do titular dos dados pessoais a serem acessados ou corrigidos.
8.4. Se um usuário solicitar a exclusão de seus dados, a RAYV está autorizada a excluir ou anonimizar esses dados, mesmo que isso signifique remover sua disponibilidade para o Organizador na plataforma RAYV. No entanto, os dados pessoais ainda podem estar disponíveis nos bancos de dados do Organizador se transmitidos antes da RAYV receber ou tomar medidas referentes à exclusão ou anonimização.
8.5. Os usuários podem gerenciar suas preferências de e-mail e notificações da RAYV autonomamente, como ao se descadastrar do recebimento de comunicações no próprio corpo do e-mail, enviar uma solicitação pelo formulário web ou pelo e-mail indicado no item “7.1.”, ou entrar em contato com o Organizador se ele for o “Controlador dos dados pessoais” e responsável pelo envio e conteúdo das comunicações.
8.5.1. A comunicação com o Organizador pode ser feita diretamente, caso o Organizador tenha fornecido e-mail e/ou telefone para contato no corpo do evento.
8.6. Os usuários podem gerenciar suas preferências quanto ao envio de notificações dos aplicativos da RAYV.
8.7. Os usuários podem solicitar a exclusão de suas contas.
9. Utilização da Plataforma RAYV por Menores e Incapazes
9.1. As soluções da RAYV são destinadas a maiores de 13 anos, e não coletamos conscientemente dados de menores dessa idade. Caso identifiquemos a coleta de dados de menores de 13 anos, procederemos com a exclusão da conta e dados fornecidos, mantendo apenas aqueles necessários para evitar nova tentativa de cadastro.
9.2. Usuários menores de 18 anos devem obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar a plataforma RAYV e suas funcionalidades, conforme os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
9.3. Pais, tutores ou representantes legais são responsáveis pelo acesso à plataforma RAYV por crianças e adolescentes sem a devida autorização prévia, sendo sua responsabilidade fiscalizar as atividades e conduta dos menores sob sua tutela, assim como conhecer a integralidade destes Termos.
10. Cookies e Outras Tecnologias
10.1. A RAYV possui uma política própria sobre o uso de cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes, denominada “Política de Cookies”.
11. Disposições Gerais
11.1. Ao navegar na plataforma RAYV e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam os termos desta Política de Privacidade e demais políticas vigentes na data de acesso, como a Política de Cookies e os Termos de Uso. É recomendável que os usuários se mantenham atualizados.
11.2. Esta Política de Privacidade está sujeita a melhorias e aprimoramentos contínuos. A RAYV se reserva o direito de modificá-la a qualquer momento para se adequar a novas finalidades ou conformidade legal. Os usuários devem verificar a política sempre que acessarem a plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários.
11.3. Qualquer tolerância quanto à violação dos termos e condições será considerada mera liberalidade e não interpretada como renúncia a direitos ou alteração contratual.
11.4. Se alguma disposição desta Política for julgada inaplicável, as demais permanecerão em vigor. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.
11.5. A comunicação entre a RAYV e o usuário deve ser realizada pelos canais de atendimento indicados na plataforma.
11.6. Potenciais divergências entre o usuário e a RAYV serão resolvidas amigavelmente sempre que possível. Se esgotados todos os esforços nesse sentido, fica eleito o foro da comarca de São João Del Rei, em Minas Gerais, para resolver controvérsias ou queixas relacionadas à utilização da nossa plataforma ou a esta Política de Privacidade.